Equipe de Arbitragem Grupo Dourados

CAMPEONATO ESTADUAL DE BASKETBAL ADULTO DE MATO GROSSO DO SUL

PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO: FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE MS

APOIO: FUNDESPORTE – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE MS

REGULAMENTO
CAPÍTULO 1- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O Campeonato Estadual Adulto 2021 é uma competição entre equipes de Mato Grosso do Sul que buscam promover o congraçamento na modalidade de Basketball oportunizando sua prática em uma atividade com característica esportiva e social.
Art. 2º - O Campeonato Estadual Adulto têm por finalidade:
a) Difundir o Basketball em Mato Grosso do Sul, que como modalidade esportiva contribui para o aperfeiçoamento físico e sociocultural dos participantes;
b) Propiciar o intercâmbio entre as entidades participantes, de modo a difundir e incentivar a prática do Basketball, desenvolvendo e aprimorando seu nível técnico;
Art. 3º - As entidades inscritas para participarem do Campeonato Estadual Adulto obrigam-se a cumprir e respeitar este Regulamento, seus Anexos Aditivos, Normas e Atos publicados em Nota Oficial da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul.
CAPÍTULO 2: DOS LOCAIS DOS JOGOS
Art. 4º - Os locais dos jogos do Campeonato Estadual Adulto serão definidos pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul, mediante interesse dos participantes da competição.
CAPÍTULO 3: DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 5º - As equipes obrigam-se a enviar a Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul antes do início do respectivo campeonato a ficha de inscrição devidamente preenchida contendo os nomes e o número do documento de identificação de até 20 (vinte) atletas que participarão do campeonato, bem como a composição da Comissão Técnica. Os (as) atletas inscritos(as) não poderão ser substituídos(as), salvo por contusão comprovada com laudo médico.
§ Primeiro - Para poder ser inscrito(a) no Campeonato Estadual Adulto, um(a) atleta deve ter idade mínima de 15 (quinze) anos completos.
CAPÍTULO 4: DA FORMA DE DISPUTA
Art. 6º - A forma de disputa será:
4 regiões com jogos entre as equipes da mesma região e classificando-se para o quadrangular final a primeira colocada de cada região.
§ Único - Para realização do campeonato, deverá haver um mínimo de 4 (quatro) equipes por região.
Art. 7º - As equipes deverão ser classificadas de acordo com seus registros de vitórias-derrotas, sendo 2 (dois) pontos por cada jogo ganho, 1 (um) ponto por cada jogo perdido (incluindo os perdidos por número insuficiente de jogadores) e 0 (zero) ponto para um jogo perdido por desistência.
Art. 8 º - Em caso de empate na contagem de pontos, proceder-se-á o desempate da seguinte forma:
a) Empate entre duas equipes:
I) a melhor classificação caberá à equipe vencedora do(s) jogo(s) entre elas;
II) persistindo o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, levando-se em conta o(s) jogo(s) entre elas;
III) persistindo ainda o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, levando-se em conta todos os jogos do campeonato;
IV) Não se resolvendo a situação de empate, será utilizado o sorteio.
b) Empate entre mais de duas equipes
I) a melhor classificação caberá à equipe que obtiver o maior número de pontos, segundo o modo estabelecido no artigo anterior, considerando-se somente os jogos realizados entre as equipes empatadas;
II) persistindo o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, considerando-se somente os jogos realizados entre as equipes ainda empatadas;
III) persistindo ainda o empate, elas serão classificadas pela sua cesta-average, levando-se em conta todos os jogos do campeonato;
IV) Não se resolvendo a situação de empate, será utilizado o sorteio.
§ Primeiro - A Coordenação Técnica poderá decidir pelo retrocesso de uma equipe perdedora de um jogo por desistência ao último lugar da classificação. Esse retrocesso será automático em caso de reincidência, continuando válidos, todavia, para os efeitos da classificação geral do campeonato, os resultados dos jogos realizados por essa equipe.
§ Segundo - Entende-se por cesta-average o resultado da divisão entre o total de pontos convertidos e o total de pontos sofridos pela equipe ao longo da competição.
Art. 9º - As tabelas dos jogos do Campeonato Estadual Adulto serão elaboradas pelo Departamento Técnico da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul e encaminhadas às equipes participantes do mesmo.
§ Único - A Coordenação Técnica do campeonato poderá ordenar os jogos segundo interesse da competição.
CAPÍTULO 5: DA DISPUTA DOS JOGOS
Art. 10 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais de basquete adotadas pela FIBA e pela Confederação Brasileira de Basketball, de acordo com o disposto no presente regulamento.
Art. 11 - As equipes deverão participar dos jogos com seus uniformes oficiais. Quando duas equipes tiverem camisas idênticas ou que, por semelhança, possam causar confusão, a prioridade será da equipe mandante do jogo.
Art. 12 - Para participar dos jogos, os(as) atletas deverão ser identificados pelo apontador através das fichas de inscrição fornecidas pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul acompanhadas da carteira de atleta e/ou cédula de identidade oficial.
Art. 13 - A Coordenação Técnica poderá transferir ou suspender os jogos na quadra, ressalvadas as atribuições dos árbitros.
Art. 14 - Um jogo suspenso, por motivo independente da vontade das equipes disputantes, será recomeçado considerando-se válidos o tempo já decorrido e a contagem alcançada.
§ Único - O início do jogo será marcado pela Coordenação Técnica, sempre que possível dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes à suspensão.
CAPÍTULO 6: DOS PROTESTOS
Art. 15 - Se uma equipe se considerar prejudicada, no decorrer do jogo, por uma decisão do árbitro ou fiscal ou por outro motivo que tenha ocorrido durante sua realização, deverá proceder da seguinte forma:
a) No momento em que o incidente ocorra, ou imediatamente quando a bola estiver morta e o cronômetro parado, ou no primeiro desconto de tempo seguinte, o(a) capitão(ã) da equipe fará suas observações ao árbitro, desde que feita de maneira calma e cortês, o qual poderá explicar sua decisão ou, se necessário, examinar a súmula de jogo e conferir o placar e o tempo de jogo. A interrupção do jogo por esse motivo, se exceder de 30 (trinta) segundos, será considerada como desconto de tempo debitado à equipe que submeteu a questão ao árbitro, a não ser que este, reconhecendo a validade da observação, decida em contrário;
b) Se, no fim do jogo, a equipe em questão julgar haver tido desvantagem com o ocorrido, seu capitão dirigir-se-á, imediatamente, à mesa de controle e informará ao apontador (e, através dele ao árbitro) que sua equipe apela contra o resultado do jogo. Ele, então, assinará a súmula de jogo no espaço destinado à assinatura do capitão em caso de protesto;
c) Para que tenha validade este protesto é necessário que a pessoa que represente, na quadra, a equipe interessada no protesto, apresente ao delegado, por escrito, o texto do mesmo dentro da hora seguinte à do fim do jogo, acompanhado da taxa de protesto no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 16 - Não estando de acordo, quer a equipe autora do protesto, quer a equipe adversária, com a decisão da Coordenação Técnica, poderá qualquer delas interpor recurso à Comissão Disciplinar.
CAPÍTULO 7: DAS PENALIDADES
Art. 17 - O atleta que for desqualificado de uma partida em decorrência de uma falta desqualificante ou duas faltas antidesportivas estará automaticamente fora de condições de jogo para a próxima partida de sua equipe, independente de outras possíveis punições.
Art. 18- Na apreciação dos fatos ocorridos será considerado o relatório do árbitro da partida
Art. 19- As sanções disciplinares constantes deste regulamento serão aplicadas pela Coordenação Técnica, imediatamente após o recebimento da súmula e do relatório do árbitro da partida.
Art. 20 - As punições serão publicadas em nota oficial do campeonato, podendo ser as seguintes:
a) Punições aos Atletas:
I) Ofender moralmente outros atletas, técnicos, árbitros ou demais integrantes de equipe participante ou abandonar a quadra sem autorização.
PENA - Suspensão de 1 (hum) à 3 (três) jogos.
II) Praticar atos de violência contra atletas ou outros integrantes de equipe participante.
PENA - Suspensão de 1 (hum) à 5 (cinco) jogos.
III) Praticar atos de violência contra membros da equipe de arbitragem ou dirigentes.
PENA – Suspensão de 1 (hum) à 5 (cinco) jogos
b) Punições aos Técnicos, Membros de Comissão Técnica e Dirigentes:
I) Ofender moralmente membros da equipe de arbitragem, atletas ou integrante de comissão técnica de equipe participante.
PENA - Suspensão de 3 (três) dias.
II) Praticar atos de violência contra membros da equipe de arbitragem, atletas ou integrantes de comissão técnica de equipe participante.
PENA - Suspensão de 5 (cinco) dias.
III) Praticar atos de violência contra árbitros, fiscal, mesários e dirigentes.
PENA - Suspensão por 5 (cinco) dias.
Art. 21 - As transgressões não previstas neste capítulo serão encaminhadas ao TJD.
CAPÍTULO 8: DA PREMIAÇÃO
Art. 22 - Às equipes melhores classificadas no Campeonato Estadual Adulto serão atribuídos os seguintes prêmios, conferidos pela Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul:
a) Troféus - Equipes campeã, vice-campeã e 3ª colocada;
b) Medalhas - Equipes campeã, vice-campeã e 3ª colocada.
Art. 23 - A Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul poderá conferir diplomas de reconhecimento pelos serviços de montagem prestados à realização de Campeonato Estadual Adulto por entidade, associações, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas.
CAPÍTULO 9: DOS PODERES COMPETENTES
Art. 24 - Durante o Campeonato Estadual Adulto funcionará como autoridade do mesmo, com mandato expresso da Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul, a Coordenação Técnica.
Art. 25 - As infrações cometidas durante o Campeonato Estadual Adulto que não tenham sido punidas pela Coordenação Técnica por qualquer motivo serão encaminhadas ao TJD.
Art. 26 - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e resolvidos pela Coordenação Técnica da FBMS.

*Federação de Basketball de Mato Grosso do Sul